Primeira Lição
Sistema Financeiro Nacional
O que é?
Como funciona?
Quais são os integrantes do Sistema?
Qual a qual a função de cada um?
São perguntas que iremos buscar responder.
Conselho
Monetário Nacional - CMN
- O Conselho Monetário é um órgão normativo. Ele não é um órgão executor. Exemplo: ele regula o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras. Mas quem fiscaliza, na prática, é o Banco Central.
- É o Conselho Monetário Nacional que define a meta de inflação anual.
Banco
Central do Brasil
- É o principal executor das orientações do CMN e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Dentre suas atribuições estão:
- Autorizar o funcionamento e fiscalizar as instituições financeiras.
- Executar a política monetária e cambial.
- Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
- Receber recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
- Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
- Exercer o controle de crédito e da movimentação de capitais estrangeiros.
- Emitir moeda.
- Receber recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
- Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
- Exercer o controle de crédito e da movimentação de capitais estrangeiros.
- Emitir moeda.
O Escopo da
atuação do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil é a
autarquia federal que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de
compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente, consoante
disposições da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e legislação posterior.
Dentre as suas atividades
principais, destacam-se a condução das políticas monetária, cambial e de
crédito, a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a
administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.
Em consequência de suas
atribuições legais, o foco da atuação do Banco Central do Brasil não pode ser
confundido com o de uma agência reguladora, no sentido estrito, visto que esta
autarquia está voltada a questões macroeconômicas, que direcionam a atuação dos
agentes econômicos no sentido de promover o desenvolvimento do País, como forma
de realizar a missão que lhe foi atribuída.
Não obstante, o Banco Central do
Brasil tem agido com o objetivo de proporcionar educação e informação aos
usuários dos serviços prestados pelos agentes financeiros e, mediante o
exercício de suas atividades de supervisão, verificar o cumprimento das normas
específicas de sua competência, para que as instituições supervisionadas atuem
em conformidade às leis e à regulamentação.
O Banco Central do Brasil e
sua atuação perante a sociedade
A atuação do Banco Central, pautada pela
manutenção do poder de compra da moeda nacional, afeta a toda a sociedade
brasileira, seja mediante a execução das políticas monetária e cambial, seja
por intermédio da supervisão das instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional. Ao executar e fiscalizar o cumprimento da regulamentação baixada pelo
CMN e pelo próprio Banco Central, esta autarquia atua preventivamente no
sentido de disciplinar a atuação dos agentes financeiros.
Ações efetivas voltadas para a sociedade
No bojo de suas ações vinculadas à prestação
de serviços públicos, o Banco Central do Brasil dispõe de estrutura de
atendimento ao público. A sociedade tem uma linha direta com o Banco Central, o
DDG 0800-979-2345, que permite a ligação gratuita de qualquer lugar do país,
das 8h às 20h, nos dias úteis. O BC também atende a cidadãos por meio da
internet e por correspondência, além de prestar atendimento presencial na sede,
em Brasília, e em todas as suas representações regionais: Belém, Belo
Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador
e São Paulo.
- O Banco Central, ademais, realiza ações de esclarecimento sobre temas de interesse dos usuários do sistema financeiro, tais como elementos de segurança e autenticidade de cédulas e moedas, utilização de moedas metálicas, conservação do dinheiro, operações de micro-crédito e Sistema Brasileiro de Pagamentos.
- Periodicamente, o Banco Central elabora e distribui à população cartilhas sobre temas afetos às suas atividades, com objetivo de auxiliar os usuários no entendimento das operações desenvolvidas no âmbito do sistema financeiro, envolvendo assuntos como juros e spread bancários, índices de preços, Copom (Comitê de Política Monetária), indicadores fiscais, preços administrados, gestão da dívida mobiliária e mercado aberto e contas externas.
- Adicionalmente, o Banco Central, por meio de sua Assessoria de Imprensa e dos próprios componentes da Diretoria Colegiada, tem se empenhado em esclarecer a sociedade a respeito da atuação desta autarquia.
- Como resultado de todas essas ações, os usuários do Sistema Financeiro Nacional e os cidadãos de maneira geral encontram no Banco Central uma fonte segura de informações oferecidas por meio de atendimento personalizado, campanhas publicitárias e internet, tendo o site do Banco Central figurado, nos últimos anos, entre os mais visitados.
Atendimento, supervisão e
ouvidoria
O atendimento prestado pelo Banco Central
abrange três tipos de demandas, a saber:
Fornecimento de informações sobre a
legislação referente ao Sistema Financeiro Nacional, funcionamento de
instituições financeiras, administradoras de consórcios e cooperativas de
crédito, cotações de moedas, séries históricas e temas econômicos e outros
assuntos relacionados à atividade do Banco Central do Brasil e do Conselho
Monetário Nacional.
Recepção e apuração das reclamações com
indícios de descumprimento de normas do CMN/BC por parte de instituições
financeiras ou administradoras de consórcios.
Registro de reclamações, sugestões, críticas
e elogios relacionados aos serviços prestados pelo Banco Central do Brasil.
Mensalmente, as reclamações recebidas dos
cidadãos são compiladas no chamado Ranking de Instituições Mais Reclamadas,
divulgado na página do Banco Central na internet. No Ranking são relacionadas
as instituições mais reclamadas e os assuntos que têm gerado maior volume de
reclamações.
Além disso, a área de supervisão do Banco
Central do Brasil executa, em seus processos de inspeção ordinária de bancos,
rotinas de trabalho para averiguar e avaliar a estrutura de cada instituição no
que diz respeito ao atendimento a seus clientes e usuários, bem como os
processos relacionados à questão da qualidade do atendimento prestado e o
comprometimento da instituição com o tema.
O Programa de Educação
Financeira (PEF-BC)
O Programa de Educação
Financeira do Banco Central (PEF-BC) envolve campanhas e ações educativas que
visam a propiciar orientação à sociedade sobre assuntos financeiros em geral,
com destaque para o papel do BC como agente promotor da estabilidade da economia.
O programa apoia-se em
cinco pilares:
- Planejamento Financeiro: como administrar melhor o dinheiro, noções sobre orçamento (empresarial ou doméstico), compras a prazo, aplicações, consumo planejado.
- Economia: conhecimentos básicos sobre inflação, taxas de juros, variação cambial, indicadores econômicos, poupança, dívidas interna e externa e outros temas da atualidade, relacionados ao dia-a-dia das pessoas.
- Operações Financeiras: conceitos bancários, tipos de operações, o que são e como funcionam os agentes financeiros, direitos e deveres do correntista, denúncias e reclamações, relacionamento com o Banco Central, microfinanças.
- Banco Central: Banco Central do Brasil e bancos centrais - o que são, como agem, funções, limites de atuação.
- Meio Circulante: uso e preservação de cédulas e moedas, combate à falsificação, história do dinheiro.
Chegamos ao final da primeira lição. Já vai possibilitar responder corretamente duas questões da prova de certificação.
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Até a próxima e bons estudos.
Equipe de Treinamento
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